Intervenção em área de preservação permanente resulta em autuação e embargo em Santa Rosa Do Viterbo

Polícia Militar Ambiental constata irregularidades em loteamento no Residencial Jardim Europa.

No dia 5 de junho de 2023, a equipe da Polícia Militar Ambiental de São Carlos realizou uma vistoria no Residencial Jardim Europa, localizado na cidade de Santa Rosa Do Viterbo, e constatou intervenção em uma área de preservação permanente de quatro nascentes. A intervenção ocorreu devido à movimentação de terra para nivelamento do solo, pavimentação e calçamento de vias, com o objetivo de implantar um loteamento.

A empresa responsável pela intervenção apresentou uma autorização para intervir em uma área de preservação, porém, durante a vistoria, constatou-se que a área autorizada era inferior à área efetivamente ocupada. Diante dessa irregularidade, com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 05/2021, foi elaborado um auto de infração ambiental no valor total de R$ 4.200,00. Além disso, a área autuada foi embargada, impedindo qualquer atividade no local.

A intervenção em áreas de preservação permanente é uma infração ambiental, uma vez que essas áreas possuem importância fundamental na conservação dos recursos naturais e na manutenção do equilíbrio ecológico. A legislação ambiental estabelece limites e restrições para a ocupação e uso dessas áreas, visando à proteção do meio ambiente.

O embargo da área autuada tem como objetivo principal evitar a continuidade das intervenções e garantir a preservação do local. Além disso, a aplicação da multa busca penalizar e desencorajar ações que desrespeitem as normas ambientais, reforçando a importância da conservação e proteção dos recursos naturais.

É fundamental que as empresas e empreendimentos respeitem a legislação ambiental, obtendo as devidas autorizações e realizando as intervenções de forma responsável e sustentável. Ações que causem danos ao meio ambiente podem resultar em sanções legais, além de impactos negativos na biodiversidade e nos ecossistemas.

A Polícia Militar Ambiental continua atuando na fiscalização e combate a crimes ambientais, buscando preservar e proteger o meio ambiente. A conscientização e o respeito às leis ambientais são essenciais para garantir um futuro sustentável e a preservação das riquezas naturais de nossa região.